Política de Privacidade

1.1. O TCG Vision é desenvolvido e operado pela Mint Digital Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.798.816/0001-09, com sede em Americana/SP, que é a controladora dos seus dados pessoais.

1.2. O contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) é contato@tcgvision.com.br. É por ele que você exerce os direitos da seção 8.

1.3. Esta política explica quais dados tratamos no aplicativo (Android e iOS) e no site tcgvision.com.br, e deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso e a Política de Cookies.

2.1. A seção 3 descreve cada atividade de tratamento separadamente. Em cada uma você encontra: os dados envolvidos, a finalidade, a base legal da LGPD e o prazo de guarda.

2.2. As bases legais citadas são as do art. 7º da Lei 13.709/2018: execução de contrato (inciso V), cumprimento de obrigação legal (inciso II), legítimo interesse (inciso IX) e consentimento (inciso I). Quando a base é o legítimo interesse, dizemos qual é esse interesse e como se opor.

2.3. Em resumo: não vendemos seus dados, não fazemos publicidade direcionada e não usamos seus dados para decidir nada sobre você sem revisão humana (seção 9).

3.1. Conta e autenticação. E-mail e identificador único (UID) do provedor de autenticação (Google, Apple ou e-mail/senha). Para criar e manter a sua conta e autenticar o acesso. Base legal: execução de contrato. Prazo: enquanto a conta existir.

3.2. Perfil e coleção. Nome de exibição, @usuário, avatar, biografia e as cartas que você cataloga, incluindo as imagens capturadas pela câmera para leitura automática. Para montar o seu perfil e sincronizar a coleção entre aparelhos. Base legal: execução de contrato. Prazo: enquanto a conta existir. O link público da coleção só existe quando você o cria, e pode ser revogado a qualquer momento.

3.3. Identidade e conformidade. Nome civil completo, CPF (ou CNPJ e razão social, para quem atua como empresa), data de nascimento, confirmação de maioridade e o registro do aceite dos Termos e desta política. Coletados só de quem vende, dá lances ou abre Loja, para identificar as partes de uma transação comercial, confirmar a idade mínima e prevenir fraude. O número do documento é guardado por inteiro por ser o identificador exigido na emissão da nota fiscal e no despacho do pedido, e fica sob o acesso restrito da seção 6.2. Base legal: cumprimento de obrigação legal e execução de contrato. Prazo: enquanto a conta existir e, depois dela, pelo prazo de guarda fiscal e antifraude das transações concluídas (seção 7).

3.3.1. Documento e selfies de quem vende como pessoa física. Foto da frente e do verso de um documento com foto (RG, CIN ou CNH) e cinco selfies tiradas com movimentos guiados. Coletados só de quem abre Loja como pessoa física, e exigidos para abrir a Loja: é assim que conferimos que o documento é seu e que o rosto é o mesmo da foto antes de liberar as vendas. Sem eles, não é possível concluir o cadastro de vendedor. Os movimentos são conferidos no seu navegador. As imagens passam por uma leitura automatizada, feita por serviço externo de análise de imagem contratado por nós, que apenas aponta indícios de problema na foto; a decisão de aprovar ou recusar é sempre de uma pessoa da nossa equipe. As imagens ficam cifradas, e o acesso é restrito à equipe de revisão e a esse serviço. Base legal: prevenção à fraude e segurança do titular no cadastro (art. 11, II, alínea g, da LGPD) e execução de contrato. Prazo: a foto do documento escolhida antes do envio fica guardada por até 24 horas, para você continuar em outro aparelho, e é apagada se o envio não for concluído; depois do envio, se a análise não aprovar, as imagens são apagadas em sete dias, e você pode excluí-las antes; se aprovar, ficam guardadas enquanto a conta existir e são apagadas com ela.

3.3.2. Documento e selfies de quem dá lance em Leilões. As mesmas imagens do 3.3.1, pedidas de quem dá lance, para conferir que quem assume o compromisso de compra é a pessoa do cadastro. A leitura automatizada aponta indícios de problema na foto e, quando está ligada, também lê o nome, o CPF e a data de nascimento impressos no documento, para comparar com o seu cadastro. Foto que não serve leva ao pedido de fotos novas, e dado que não confere segura os lances até uma pessoa da nossa equipe olhar; a decisão de aprovar ou recusar é sempre dessa pessoa. As selfies não são enviadas para a leitura do documento. Base legal e prazos: os do 3.3.1.

3.4. Endereços. Rótulo, CEP, rua, número, complemento, bairro, cidade e UF. Para calcular frete e viabilizar a entrega. Base legal: execução de contrato. Prazo: enquanto a conta existir; o endereço de um pedido fica no registro daquele pedido.

3.5. WhatsApp. Número de telefone, verificado por código. Para liberar o canal de contato com a contraparte de uma negociação em andamento e enviar avisos de pedido e de leilão. Base legal: execução de contrato. Prazo: enquanto a conta existir.

3.6. Scanner e melhoria do reconhecimento.Com a opção "Ajudar a melhorar o scanner" ligada, a imagem da carta que o scanner errou, ficou em dúvida ou não leu (só a carta, recortada, sem o resto da foto) é enviada junto com a identificação que você escolheu, para melhorar o reconhecimento de cartas. A imagem não é ligada ao seu nome nem à sua conta. Base legal: legítimo interesse em melhorar a precisão do produto — você pode se opor desligando a opção nas configurações do scanner, e o aplicativo para de enviar e apaga as que ainda estão no aparelho. Prazo: até 12 meses, e apagadas junto com a conta.

3.7. Fotos de anúncio, leilão, Loja e Graduação. As fotos que você publica e as que envia para a Graduação beta. Para exibir o anúncio e calcular a nota estimada, e para treinar e avaliar o reconhecimento de cartas, na forma da seção 7 dos Termos de Uso. Fotos em que apareçam pessoas são descartadas. Base legal: execução de contrato (exibir e processar) e legítimo interesse (treinar o reconhecimento) — para tirar do treinamento, peça pelo atendimento. Prazo: enquanto a foto estiver publicada ou no seu histórico.

3.8. Mercado, pedidos e leilões. Anúncios, ofertas, lances, pedidos, avaliações, itens no carrinho e na lista de desejos. Para operar o Mercado e os Leilões e manter o registro das negociações. Base legal: execução de contrato e, quanto ao registro das transações concluídas, cumprimento de obrigação legal. Prazo: seção 7.

3.9. Assinatura e pagamento. Status e histórico da assinatura. Os dados do cartão são informados diretamente ao Stripe e não passam pelos nossos servidores. Base legal: execução de contrato e, quanto ao registro fiscal da cobrança, obrigação legal. Prazo: seção 7.

3.10. Antifraude e segurança. Padrões de uso, de transações e de lances, vínculo entre contas pelo documento, endereço IP e dados do aparelho. Para prevenir fraude, abuso e uso não autorizado da conta. Base legal: legítimo interesse na segurança da plataforma e dos usuários. Prazo: seção 7.

3.11. Comunicações. E-mail e telefone, para avisos sobre a sua conta, os seus pedidos e os seus leilões — comunicações necessárias ao serviço, que não são marketing. Base legal: execução de contrato. Prazo: enquanto a conta existir.

3.12. Uso, navegação e análise de produto. Telas e páginas visitadas, buscas, ações no funil de compra e venda, endereço IP aproximado, tipo de aparelho e navegador. Ligamos esses eventos à sua conta — ou a um identificador anônimo, antes do login — para entender o que funciona. Em algumas telas do site (criar leilão e anúncio, carrinho, pagamento e página do leilão) também gravamos a sessão: cliques, rolagem e o que a tela mostrava, com o que você digita escondido. Base legal: legítimo interesse em melhorar o produto — é análise de produto, não publicidade, e você pode desligá-la na Política de Cookies. Prazo: seção 7.

3.13. Preferências. Idioma e tema, guardados em cookie (tcg_locale) e no armazenamento local do navegador. Base legal: execução de contrato. Prazo: até você limpar os dados do navegador.

3.14. O que a outra parte de uma venda vê sobre você. Seu nome de exibição, @usuário, avatar e avaliações recebidas são públicos, por natureza do Mercado e das Lojas. Seu WhatsApp é revelado apenas à contraparte de uma oferta aceita ou de um leilão arrematado. Quando você compra ou arremata de uma loja, ela passa a ver o necessário para despachar — nome civil, CPF (ou CNPJ), endereço completo e WhatsApp — apenas naquele pedido e somente depois de haver pagamento confirmado; antes disso ela vê só o CEP, para calcular o frete. Nenhuma outra loja e nenhum outro usuário têm acesso a esses dados.

3.15. O que NÃO coletamos. Não coletamos a sua localização precisa (GPS), a sua lista de contatos nem identificadores de publicidade do aparelho (IDFA/AAID). Não usamos seus dados para publicidade direcionada e não os vendemos a terceiros.

4.1. Compartilhamos dados apenas com prestadores essenciais ao funcionamento da plataforma, no limite do necessário:

• Google / Firebase — autenticação e infraestrutura.
• Amazon Web Services — servidores e banco de dados da plataforma.
• Vercel (Estados Unidos) — hospedagem do site e registros técnicos (logs) de erro, guardados por período curto e usados só para diagnosticar falhas.
• PostHog (Estados Unidos) — análise de produto e do funil de uso, e apoio à correção de erros do site. Recebe os eventos de navegação, o identificador da sua conta (ou o anônimo, antes do login) e o endereço IP. Quando um erro específico exige o dado envolvido para investigar a causa — por exemplo, o número informado numa verificação de WhatsApp que falhou —, esse dado também é enviado, só para esse fim. Não recebe seu nome, CPF, endereço nem o conteúdo das mensagens trocadas entre usuários.
• Microsoft Clarity (Estados Unidos) — gravação de sessão nas telas citadas em 3.12. Recebe cliques, rolagem, o que a tela mostrava, o identificador da conta e o endereço IP. Não recebe o que você digita, e o endereço de entrega e a chave Pix exibidos no pagamento ficam escondidos na gravação.
• Stripe (Estados Unidos) — cobrança das assinaturas contratadas pelo site. Os dados do cartão vão diretamente ao Stripe.
• Apple e Google — cobrança das assinaturas contratadas dentro do aplicativo, conforme as regras da respectiva loja.
• ViaCEP — consulta de endereço a partir do CEP (recebe só o CEP).
• Melhor Envio — cálculo de frete estimado (recebe o CEP de destino e a quantidade de itens; o CEP de origem do vendedor e a autenticação ficam no nosso servidor). Nas vendas pagas pelo site, também a emissão da etiqueta de envio: recebe o nome, o documento, o endereço e o telefone de quem envia e de quem recebe, e o conteúdo e o valor declarados, que seguem para a transportadora escolhida.
• Asaas — instituição de pagamento que processa os pagamentos feitos pelo site, os estornos e os saques de quem vende. De quem vende, recebe nome, CPF ou CNPJ, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, chave Pix e, quando a conta é aberta em nome da Loja, o documento e as selfies; de quem compra, o necessário para o pagamento. A Asaas também trata esses dados para cumprir as obrigações de identificação e de prevenção à lavagem de dinheiro que a lei impõe a ela, segundo a política de privacidade dela.
• WhatsApp / Meta — verificação do número e abertura de conversa com a contraparte.
• Resend — envio dos e-mails transacionais da sua conta e dos seus pedidos.
• Liga Pokémon — consulta de preço de referência por carta (não recebe seus dados pessoais).
• Moondream (Estados Unidos) — leitura automatizada das imagens do documento e das selfies de quem abre Loja como pessoa física (3.3.1) e de quem dá lance (3.3.2), para apontar indícios de problema na foto, como imagem tremida, reflexo ou enquadramento errado. Recebe só as imagens, sem o seu nome, CPF ou identificador de conta em separado, e é instruído a não ler nem transcrever o que está escrito no documento. A decisão de aprovar ou recusar continua sendo de uma pessoa da nossa equipe.
• Anthropic (Estados Unidos) — leitura do nome, do CPF e da data de nascimento impressos na foto do documento de quem dá lance (3.3.2), para compararmos com o seu cadastro. Recebe só as imagens do documento, nunca as selfies, e não decide nada: a comparação é feita por nós, e a decisão é de uma pessoa da nossa equipe.

4.2. Nenhum desses parceiros recebe seus dados para finalidade comercial própria.

4.3. Também compartilhamos dados com autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigir, e podemos encaminhar evidências de fraude às autoridades competentes.

4.4. Em caso de reorganização societária, fusão ou venda do negócio, os dados podem ser transferidos à sucessora, que fica obrigada a esta mesma política; você será avisado.

Alguns prestadores da seção 4 operam fora do Brasil — PostHog, Microsoft Clarity, Stripe, Vercel, Moondream e Anthropic nos Estados Unidos, e Google/Firebase e AWS em data centers que podem estar nos Estados Unidos ou na Europa. Nesses casos os dados são tratados no exterior apenas para as finalidades desta política, e exigimos contratualmente que cada prestador adote padrões de proteção compatíveis com a LGPD (cláusulas contratuais específicas ou garantias equivalentes), nos termos dos arts. 33 a 36 da Lei 13.709/2018.

6.1. Os dados ficam em servidores na nuvem, protegidos por autenticação, criptografia em trânsito e controle de acesso. O acesso interno é restrito a quem precisa dele para operar o serviço.

6.2. CPF, CNPJ e demais dados de identidade recebem tratamento restrito: ficam em armazenamento separado, sem leitura direta por nenhum aplicativo, e só são liberados por rotinas específicas do servidor — para você, e para a loja de um pedido seu já pago, no que ela precisa para despachar. Nunca são exibidos publicamente nem usados para outra finalidade.

6.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicamos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.

6.4. Nenhum sistema é infalível: mantenha a sua senha em sigilo e avise-nos ao suspeitar de acesso indevido (seção 3.4 dos Termos de Uso).

7.1. Você pode excluir a sua conta a qualquer momento pelo aplicativo (Perfil → Excluir conta) ou pelo site. Ao excluir, removemos os seus dados pessoais, respeitando os prazos abaixo.

7.2. Os prazos que praticamos:

• Conta, perfil, coleção, endereços e WhatsApp — enquanto a conta existir; apagados com a exclusão.
• Imagens enviadas pelo scanner — até 12 meses, e apagadas junto com a conta.
• Documento e selfies da verificação de identidade — a foto do documento ainda não enviada, até 24 horas; depois do envio, 7 dias quando a análise não aprova; quando aprova, enquanto a conta existir, e apagados com ela.
• Registro de transações concluídas (pedidos, leilões e os dados de identidade das partes) — 5 anos, prazo de guarda fiscal e de prescrição das pretensões do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil.
• Registros de acesso — 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados de análise de uso — até 12 meses nos nossos prestadores de análise.
• Registro do aceite dos Termos e desta política — pelo tempo em que puder ser necessário comprovar o aceite.

7.3. Terminado o prazo e cessada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados.

8.1. A qualquer momento você pode solicitar, nos termos do art. 18 da LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado; anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou tratado em desconformidade; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a consequência de negar o consentimento; e revogação do consentimento.

8.2. Para exercer, escreva para contato@tcgvision.com.br ou abra um chamado na Ajuda. Respondemos no prazo do art. 19 da LGPD: em até 15 dias para o pedido de acesso aos dados, e nos demais casos imediatamente ou, quando a apuração exigir, no menor prazo possível, informando o andamento.

8.3. Alguns pedidos têm limite legal: não podemos eliminar dado que a lei nos obriga a guardar (seção 7.2) enquanto o prazo correr, e dizemos isso de forma fundamentada quando for o caso.

8.4. Oposição ao legítimo interesse. Onde a base legal é o legítimo interesse, você pode se opor: a análise de uso do site se desliga na Política de Cookies; o envio das imagens do scanner, em "Ajudar a melhorar o scanner", nas configurações do scanner; nos demais casos, pelo contato acima.

8.5. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9.1. Usamos controles automáticos para prevenir fraude e abuso (seção 3.10). Eles podem levar a medidas como registro na reputação, bloqueio de lances, retenção de uma operação para conferência ou restrição da conta.

9.2. Nos termos do art. 20 da LGPD, você pode pedir a revisão por uma pessoa de qualquer decisão tomada de forma automatizada que afete os seus interesses, escrevendo para contato@tcgvision.com.br.

9.3. Na verificação de identidade (3.3.1 e 3.3.2), a leitura automatizada só aponta indícios de problema na foto ou dados que não conferem com o cadastro. No envio de quem dá lance, ela pode pedir fotos novas ou segurar os lances até a conferência, e você pode pedir a revisão por uma pessoa (9.2). Ela não aprova nem recusa ninguém: quem decide é sempre uma pessoa da nossa equipe.

9.4. Não fazemos perfilamento para publicidade, nem avaliação automatizada de crédito.

Usamos cookies e o armazenamento local do navegador para o site funcionar (login, carrinho, idioma e tema) e para a análise de uso descrita em 3.12. Não usamos cookies de publicidade nem rastreamento entre sites. A lista de cada um, para que serve e como desligar a análise de uso está na Política de Cookies.

O aplicativo é destinado a maiores de 13 anos para o uso geral (catalogar a coleção, navegar e acompanhar leilões). Vender, dar lances e administrar Loja exigem 18 anos completos e verificação de identidade (seção 4 dos Termos de Uso). Não coletamos conscientemente dados de crianças; identificado tratamento indevido, removemos os dados assim que soubermos. Se você é responsável por um adolescente e quer tratar de dados dele, escreva para contato@tcgvision.com.br.

12.1. Podemos atualizar esta política para acompanhar mudanças no serviço, na lei ou nos nossos prestadores. A data da versão vigente aparece no topo desta página.

12.2. Mudança de controladora, finalidade nova que dependa do seu consentimento ou alteração que reduza as suas garantias são comunicadas de forma destacada, conforme o art. 8º, § 6º, da LGPD.

12.3. Correção de redação, reorganização do texto e inclusão de prestador para finalidade já descrita passam a valer com a publicação.

12.4. Idioma. Esta política é redigida em português, que prevalece sobre qualquer tradução.

Dúvidas ou solicitações sobre os seus dados, ou para falar com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da Mint Digital Tecnologia LTDA: contato@tcgvision.com.br. Respondemos por esse e-mail nos prazos da LGPD.